A nova direita radical: o partido CHEGA
O atual panorama político português enfrenta uma reviravolta com a antecipação das eleições legislativas de 10 de Março de 2024, decorrente de uma crise que resultou na demissão do primeiro-ministro António Costa. Neste contexto, o partido CHEGA destaca-se como uma voz contraditória às políticas atuais, fornecendo aos eleitores a escolha entre a continuidade e a mudança. A sua ascensão reflete uma dinâmica crescente no eleitorado, com a possibilidade de influenciar a futura agenda política do país. Neste cenário, o resultado das eleições terá implicações consideráveis.
Génese do grupo partidário
Até à década de 1980, a forma como o país lidava com o passado autoritário era ainda objeto de polémica e politização. No entanto, com a consolidação democrática e a integração europeia, este passado deixou de ser um tema destacado pelos partidos políticos. Ainda que surjam, ocasionalmente, questões relacionadas com o mesmo, os partidos são reativos em relação a conteúdos dessa índole, ao invés de trazerem-no para a agenda política de forma pró-activa. Tal facto torna evidente que o passado autoritário não se tornou numa divisão política relevante e que não se constituiu como instrumento que viabilize uma polarização entre partidos políticos durante o ato eleitoral.
A razão pela qual vemos pouco interesse por parte dos partidos políticos em mobilizar a questão do passado autoritário pode ser explicada de acordo com a sua conjuntura histórica - a inexistência de partidos sucessores autoritários. Embora a sua sobrevivência (e posterior desenvolvimento) seja a norma em países pós-autoritários, Portugal destaca-se como um dos poucos casos em que este fenómeno não ocorreu. A saber, nenhum partido político com assento parlamentar desde a transição para a democracia deu voz a atitudes nostálgicas em relação ao passado opressivo.
Não obstante, o panorama político da extrema-direita alterou-se significativamente com as eleições legislativas de 6 de Outubro de 2019. Em resultado desse acto eleitoral, Portugal deixou de pertencer ao grupo restrito de países europeus nos quais a direita radical não possuía assentos parlamentares. Em 2022, pela primeira vez desde o 25 de Abril de 1974, a população portuguesa viu o número de assentos de um novo partido de direita radical, o CHEGA, aumentar de um para doze.
Em 2019, André Ventura, líder e deputado do partido CHEGA, consolidou o seu mediatismo na esfera política. Não obstante, a sua carreira iniciou-se no PSD na condição de candidato autárquico de Loures em 2017. A sua candidatura foi marcada por polémicos ataques à comunidade cigana, pautados por declarações consideradas pejorativas e baseadas em alegadas dependências sociais e criminalidades por "acharem que estão acima das regras do Estado de Direito". Este acontecimento permitiu ao candidato uma maior atenção por parte dos meios de comunicação, algo que usaria, mais tarde, a seu favor. Ao prosseguir este artigo, apresenta-se o depoimento do candidato, fornecendo uma visão abrangente sobre o tema específico, refletindo, assim, as perspectivas e posicionamentos desse postulante político em relação ao assunto em discussão:
"Recentemente disse que somos demasiado 'tolerantes com algumas minorias'. De que minorias falava? Vou-lhe ser muito direto: eu acho, e Loures tem sentido esse problema, que estamos aqui a falar particularmente da etnia cigana. É verdade que em Loures há mais, com uma multiculturalidade grande, mas em Portugal temos uma cultura com dois tipos de coisas preocupantes: uma é haver grupos que, em termos de composição de rendimento, vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado, outra é acharem que estão acima das regras do Estado de Direito." (Sampaio, 2017)
Os resultados obtidos em Loures foram superiores aos alcançados nas eleições de 2013, com um total de 18 877 votos (21,55%), elegendo três vereadores. Consequentemente, André Ventura fomentou uma facção política dentro do PSD, que visava incentivar o partido a deslocar-se mais para a direita do espectro político. É de notar ainda que, na sequência das eleições autárquicas de 2017, após Pedro Passos Coelho anunciar que não se iria recandidatar à presidência do partido nas eleições de 2018, André Ventura haveria de convocar um congresso extraordinário e forçar a saída do então líder Rui Rio, alegando que, face à crescente contestação entre Rui Rio e Luís Montenegro como potenciais líderes do PSD, o "Rui Rio não pode nem deve ser o próximo líder" (Carrapatoso, 2024). Não concretizando o seu objetivo, em 2018, André Ventura renuncia ao cargo de vereador de Loures e abandona o partido, afirmando que "Havendo uma discordância de fundo com a direção do PSD e estando a formar um novo partido, só tinha de sair" afirmando ainda que "o PSD que se tornou um partido de centro-esquerda e uma via de ligação para o PS que as bases não compreendem" (Carrapatoso, 2018). Nessa altura, formou então, o partido CHEGA.
Contudo, o processo de legalização junto do Tribunal Constitucional caracterizou-se como algo bastante conturbado e com contínuas irregularidades, estando o Ministério Público envolvido no processo, visto ter solicitado acesso para averiguar uma possível falsificação de documentos. A 23 de Janeiro de 2019, o pedido de oficialização do partido veio a ser rejeitado devido à suspeita de falsificação de assinaturas, sendo apenas reconhecido como o 24º Partido Português a 9 de Abril de 2019.
Já oficializado, o partido concorreu nas eleições legislativas de Outubro de 2019, obtendo um total de 67.826 votos (1,29%), correspondente a um assento parlamentar. Como cabeça de lista, André Ventura baseou a sua campanha em temas polémicos; a prisão perpétua para crimes agravados, a castração química para pedófilos, a introdução de um regime presidencialista, um apelo à Quarta República, uma revisão constitucional e a redução do número de deputados. Esta agenda permitiu não só a eleição inédita da direita radical para o Parlamento Português, como fez com que o CHEGA figurasse o centro do debate político nos meios de comunicação e nas redes sociais.
Nas eleições europeias, formou uma coligação populista de direita (Basta!) com o Partido Popular Monárquico (PPM), o Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC) e o Movimento Democracia 21. Em termos de resultados eleitorais, a coligação em questão obteve 49.496 votos (1,49%), não elegendo nenhum eurodeputado. Nas eleições presidenciais de 2021, André Ventura obteve 11,5% dos votos, ficando em terceiro lugar e sendo derrotado por Marcelo Rebelo de Sousa, presidente eleito, e Ana Gomes. No mês seguinte, Ana Gomes, que havia durante a campanha presidencial referido que considerava que o partido CH deveria ser ilegalizado, avançou com uma queixa entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Centralidade de André Ventura e Diretrizes do CHEGA
O partido fundado por André Ventura surgiu, enquanto projeto, como algo que o país alegadamente necessitava, de forma a proporcionar uma nova política capaz de romper com os poderes instalados e com o "politicamente correto". Durante os primeiros meses da criação do partido Chega, André Ventura tentou evitar o rótulo de partido de extrema-direita. Não obstante, durante a campanha presidencial foi apoiado por figuras da direita populista europeia, como Matteo Salvini e Marine Le Pen. Sendo ainda apoiado por Santiago Abascal (VOX) e Jair Bolsonaro (Ex-Presidente do Brasil) em 2024.
Ainda em 2019, aquando das Legislativas imersas num panorama em que a abstenção obteve uma grande taxa, o partido haveria de conseguir eleger um deputado. Essa rápida ascensão, aliada a um discurso anti-sistema associado ao populismo, poderá ser explicada de duas formas. A primeira diz respeito aos meios de comunicação que, dadas as características do discurso de Ventura, permitem gerar controvérsias e atrair um público maior. Devido ao longo alcance e baixo custo de recursos, as ferramentas sociais tornam-se o principal método de aquisição de eleitorado, permitindo informar, persuadir e mobilizar membros e apoiantes de um partido. A segunda razão que explica a crescente subida do CHEGA terá que ver, essencialmente, com a sua morfologia populista e, mais concretamente, com a centralidade de André Ventura no partido. O populismo, sendo um dos principais fenómenos políticos do século XXI, possui como principal característica a existência de um líder capaz de se apresentar como a voz do povo e de estabelecer uma forte conexão com os mesmos. Está ainda associado a conceitos de elite e vontade geral, uma vez que apresenta a ideia de que o povo se encontra oprimido por uma classe corrupta que se sobrepõe à sua vontade. Todavia, não existe uma definição de populismo comummente aceite entre os teóricos na área da Ciência Política, uma vez que a dificuldade em conceptualizar o fenómeno resulta do facto de este não possuir um rótulo reivindicado. Não obstante, nas mais variadas definições de populismo, é comum a inserção de conceitos como o "povo puro" e a denúncia de uma "elite corrupta". É neste espectro que o partido Chega é incluído.
Relativamente ao enquadramento ideológico, caracteriza-se pelo liberalismo económico e pelo conservadorismo de valores. No âmbito das questões de género é apoiado "o fim imediato dos apoios do Estado e da subsidiação quer do aborto, quer da mudança de sexo através do SNS" (Programa Político 2019) e promete cortar todas as verbas da igualdade de género (Fonseca, 2024), bem como o financiamento de organizações feministas.
No que diz respeito à orientação sexual, alega que "a Família natural, baseada sobre a íntima relação de um homem e de uma mulher é uma realidade sociológica e política anterior ao Estado" (Programa Político 2019). O partido acredita ainda na conspiração de que o "marxismo cultural" e a esquerda radical promovem ações contra estes ideais "principalmente através da introdução das teorias de género na escola pública, do ataque à família tradicional, da promoção do aborto como método contraceptivo" e que têm uma "estratégia [...] para desestruturar a identidade portuguesa" (Marchi,2020).
No que atenta a políticas de integração, estas passam pela rejeição do multiculturalismo. Devido ao seu carácter nacionalista, o discurso é construído através de um contraste entre culturas, segundo o qual a cultura europeia, especificamente, a portuguesa, é enaltecida em detrimento das restantes que não as ocidentais. O partido apela ainda à "deportação dos imigrantes ilegais para os seus países de origem" (Programa Político de 2019). Desta forma, o discurso de André Ventura adota um panorama identitário muitas vezes considerado como xenófobo e, segundo consta, alegadamente superior a estrangeiros, grupos religiosos distintos da comunidade cristã, indivíduos pertencentes a grupos étnicos minoritários e, em particular, a comunidade cigana. O Programa Político de 2019 apresentava ainda hostilidades em relação à religião islâmica, apelando a "recusar e ilegalizar o financiamento por países terceiros de lugares de culto em solo português" e ainda à "exclusão do ensino do Islão na Escola Pública" (Programa Político 2019).
Relativamente ao Programa Político de 2024, encorajo uma leitura mais aprofundada do mesmo, nomeadamente no que diz respeito aos temas abordados ao longo deste artigo, proporcionando, assim, a oportunidade de o leitor realizar uma análise criteriosa que não apenas enriquecerá a compreensão do seu conteúdo, como também facilitará a formulação de apreciações críticas e a desenvolvimento de conclusões pessoais fundamentadas sobre o assunto em questão.
Panorama atual
A direita portuguesa democraticamente eleita no pós-1974 caracterizou-se, a grosso modo, por uma assinalável estabilidade democrática. Todavia, em resultado das eleições legislativas de 2019, Portugal deixou de pertencer ao grupo restrito de países europeus nos quais a direita radical não possuía assentos parlamentares. Atualmente, o partido CHEGA é a terceira maior força política em termos nacionais. Até que ponto a direita radical se tornará dominante nos próximos anos? Como irão reagir os restantes partidos de direita e de que forma a política portuguesa de direita se irá adaptar a este fenómeno predominante no continente europeu? O tempo evidenciará a resposta, até lá, equacionamos potenciais resultados face às legislativas de 10 de Março de 2024.
Filipa Santana