Adesão da Bulgária e da Roménia ao Espaço Schengen

As adesões da Bulgária e da Roménia no espaço Schengen, dois países no flanco leste, aguardam luz verde por parte de todos os 27 estados integrantes da zona sem fronteiras- sendo 23 deles membros da União Europeia- desde o ano de 2011. Contudo, o seu acesso havia sido vetado por diversos estados membros, sob pretexto tanto de preocupações com o Estado de direito nos países em questão, como pelo aumento da imigração ilegal que atravessa os mesmos. Não obstante, em dezembro de 2023 foi possível alcançar um acordo com a Áustria de modo a que a Bulgária e a Roménia pudessem aderir [parcialmente] ao espaço Schengen, após cerca de treze anos de negociação.

Aquando da sua adesão à União Europeia, tanto a Bulgária como a Roménia ficaram vinculadas a aderir ao euro e ao espaço Schengen, de modo a alcançar uma integração plena. Quanto a questões referentes à abolição dos controlos fronteiriços, a Comissão Europeia reforçou, recentemente, a sua posição positiva face aos progressos realizados por Sófia e Bucareste, afirmando que ambos alcançaram as metas necessárias para a adesão, e apelando a que todos os estados membros levantassem o veto.

Atualmente, todos os estados integrantes aprovaram o alargamento ao flanco de leste, porém, a Áustria permaneceu com uma postura diplomática conflituante com os demais. Apesar de se considerar que a problemática do estado de direito foi resolvida [ou melhorada], Viena continua vivamente preocupada com as questões migratórias. Nos últimos anos temos vindo a assistir a um aumento do número de requerentes de asilo, e de imigração ilegal proveniente de países do Médio Oriente e do Norte de África.

Estes imigrantes, muitas vezes enganados e burlados por traficantes humanos, criaram rotas de entrada na Europa, tendo início nos países do Sul, e com destino nos países mais a Norte. Uma das [e quiçá a principal] rotas de entrada é precisamente a rota Turquia-Balcãs, que engloba precisamente tanto a Bulgária como a Roménia.

Por este motivo, a Áustria apresenta-se reticente quanto à adesão destes países, receando que será mais uma porta aberta à entrada de caravanas migratórias que entram na Europa via Turquia. Esta problemática tem vindo a causar desafios não apenas à consolidação do espaço Schengen, que pretende criar uma Europa sem fronteiras internas, mas também à própria manutenção Schengen, onde o controlo fronteiriço entre estados membros está a ressurgir, nomeadamente entre a Áustria e a Eslováquia, que Viena considera ser parte desta rota.

Porém, após negociações difíceis entre ambos os lados, a Áustria anunciou recentemente o levantamento parcial do seu veto, permitindo a adesão gradual dos países em questão ao espaço Schengen, sendo estes apenas possibilitados de ingressar, numa primeira fase, via aérea e marítima. O mesmo não se aplica às fronteiras terrestres, que continuarão sob regime de controlo fronteiriço. A continuação das negociações para a liberalização das mesmas será feita após a Comissão Europeia reforçar a presença da Frontex na fronteira entre a Bulgária e a Turquia e entre a Roménia e a Sérvia, algo que a Presidente von der Leyen, está de acordo.

Miguel Fontes