As Eleições Regionais na Região Autónoma da Madeira

No dia 24 de setembro de 2023 realizaram-se as eleições regionais na Região Autónoma da Madeira. Mais uma vez, registou-se uma vitória da coligação PPD/PSD.CDS-PP ("Somos Madeira"). No entanto, o candidato vencedor não conquistou a maioria absoluta na Assembleia Regional e consequentemente, o parlamento tornou-se mais fragmentado.

A imagem apresentada (fig. 1) revela o número de assentos conquistados, por cada força política no parlamento regional. Primeiramente, destaca-se que a coligação "Somos Madeira" não alcançou a maioria absoluta apenas por um assento. Por conseguinte, deve-se realçar a sua vitória expressiva em termos absolutos (43,13%).

Em segundo lugar, o partido Juntos Pelo Povo (JPP) duplicou o número de votos. Assim, o partido saiu reforçado, uma vez que passou de três para cinco deputados.

Um terceiro apontamento relevante incide no partido Chega!, devido à sua estreia em força. Obtiveram 12.028 votos, que se traduzem em quatro assentos adquiridos.

Continuando, salienta-se o regresso do Bloco de Esquerda (BE) e do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que elegeram um deputado cada. Além disso, a Coligação Democrática Unitária (CDU) manteve o seu único deputado na Assembleia Regional e a Iniciativa Liberal (IL) também conseguiu garantir um assento.

Finalmente, foi verificada uma taxa de abstenção na ordem dos 47%.

A minha apreciação pessoal incidirá, não só na falha da maioria absoluta pela coligação PPD/PSD.CDS-PP, como também na sua consequência direta - o acordo pós-eleitoral. Além disso, irei apresentar algumas reflexões relacionadas com os resultados obtidos pelo Chega! e pelo JPP.

O grupo parlamentar "Somos Madeira" foi o mais votado nas urnas, em 52 das 54 freguesias que compõem o Arquipélago da Madeira. As únicas exceções verificadas foram nas freguesias de Santo António da Serra e Gaula, que se localizam no concelho de Santa Cruz. O JPP convenceu a maioria do eleitorado nestas duas freguesias.

Porém, os 58.399 votos obtidos pela coligação vencedora não foram suficientes para alcançar, pelo menos, 24 dos 47 assentos disponíveis. A meu ver, o acréscimo significativo do número de votos do JPP contribuiu fortemente para o acontecimento referido.

Como seria de esperar, esta situação obrigou os dois partidos coligados a realizar um acordo pós-eleitoral com outra força política. Antes deste acordo ser revelado publicamente, a única certeza que o eleitorado madeirense tinha era que Luís Montenegro não chegou a nenhum entendimento com André Ventura. Logo, o Chega! estaria imediatamente fora de qualquer solução governativa.

Na minha perspetiva, seria plausível que a coligação vencedora chegasse a um acordo com a IL, pois são partidos que pertencem a famílias políticas próximas. No entanto, o PSD Madeira decidiu assinar um acordo de incidência parlamentar com o PAN, apesar de o último estar impedido de participar no Governo Regional.

Este documento apresenta uma lista de medidas que ambos os partidos se comprometeram a aplicar, nomeadamente: a implementação de uma taxa turística regional (dependente das autarquias), o apoio à agricultura biológica, a vacinação gratuita e auxílios à esterilização dos animais domésticos, a criação de um Centro de Juventude e de uma casa de autonomização para as vítimas de violência doméstica, entre outras medidas.

De facto, encontrou-se uma solução governativa. Contudo, o seu funcionamento prático está condicionado logo à partida. A justificação mais pertinente associa-se à carência de entendimento entre o CDS e o PAN. Segundo Nuno Melo, "(...) o CDS-PP demarca-se expressamente do acordo celebrado entre o PSD-Madeira e o PAN".

Gostaria ainda de frisar que o partido Chega! obteve 12.028 votos. Isto significa que adquiriu quase tantos votos como os quatro partidos com somente um deputado representado, CDU, BE, PAN e IL, em conjunto.

Em modo de conclusão, a vitória da coligação PPD/PSD.CDS-PP ("Somos Madeira") comprova que as forças políticas de esquerda nacionais ainda estão longe de ser uma preferência ideal para o eleitorado madeirense e porto-santense. Contudo, a Assembleia Regional da Madeira ficou com nove partidos representados, o que poderá colocar em causa a ação política da coligação vencedora, e de forma particular, do próprio PSD Madeira.

Além disso, verificou-se novamente o crescimento significativo do partido Chega! nas instituições de soberania portuguesas. Terminando, considero que este cenário é uma ameaça assertiva para o bom funcionamento da democracia quer de Portugal Continental, quer das Regiões Autónomas nacionais. Não creio que, quem idolatre os valores do Estado Novo seja capaz de preservar os valores de Abril.

Pedro Moreira