As Eleições Regionais na Região Autónoma dos Açores
Depois das legislativas virão as europeias. Acaba por ser a única frase que ecoa nas nossas cabeças, apesar de existir um ato eleitoral que, apesar de possuir um reduzido protagonismo na bolha política, se avizinha. Evidentemente que as eleições legislativas regionais dos Açores não levam todos os portugueses às urnas. Bom, para ser honesta, nem estas nem nenhumas… O que é certo é que geralmente acabamos por subestimar a relevância da disputa da governação das nossas autonomias, de tal forma que, estas eleições acabam por, de certa forma, simbolizar um aconchego no ego do partido dominante na região. Dito de outra forma, significa que as eleições regionais geralmente são acompanhadas de uma essência meramente protocolar, que pretende evidenciar a região como uma bandeira de determinado partido político.
Apesar do Arquipélago dos Açores sempre ter funcionado como um território de domínio do Partido Socialista, há cerca de quatro anos, o resultado das eleições regionais 2020 traduziu-se numa verdadeira reviravolta política no arquipélago. Embora, como manda a tradição, o PS tenha sido o partido mais votado, a soma dos votos dos partidos mais à direita revelaram uma maioria parlamentar.
Antes de fazer referência aos resultados eleitorais do último sufrágio, penso que seja importante clarificar o sistema eleitoral que vigora neste arquipélago. Ao contrário do que acontece nas eleições legislativas, nas eleições regionais dos Açores existe um círculo de compensação que impede o descarte dos votos que não foram suficientes para eleger diretamente mais um deputado, assegurando que todos os votos contam para o desenhar da Assembleia Legislativa. Por outras palavras, significa que para além dos deputados eleitos pelas 9 ilhas do arquipélago, haverão deputados eleitos pelo círculo de compensação. Aliás, percebemos que este sistema compensatório é fundamental, quando verificamos que o partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) só conseguiu eleger o seu representante devido à existência deste sistema compensatório, tendo em conta que não conseguiu atingir uma grande expressão nas várias ilhas do arquipélago açoriano. Também o CDS e o BE, apesar de terem elegido representantes pelos círculos eleitorais das ilhas, conseguiram aumentar a sua representação devido a este método. O círculo de compensação traz-nos a vantagem de todos os votos contarem para a eleição efetiva de deputados, aumentando assim a representatividade dos cidadãos na Assembleia Legislativa dos Açores.
São 57 o número de deputados que compõem a Assembleia Legislativa Açoriana, sendo que, nas últimas eleições, 25 foram eleitos pelo PS, 21 pelo PSD, 3 pelo CDS-PP, 2 pelo PPM, 2 pelo BE, 1 pela Iniciativa Liberal, 1 pelo PAN e 2 pelo Chega, sendo que um dos dois representantes dispõe da condição de deputado independente.
Ainda que o Partido Socialista tenha conquistado o primeiro lugar nas Eleições Regionais de 2020, a maioria parlamentar de direita possibilitou um acordo com as forças políticas do Chega e da Iniciativa Liberal (IL), sendo que estes dois partidos deveriam aprovar as propostas governativas do executivo chefiado pelo PPD/PSD.
Assim, ao fim de bastante tempo na oposição, o PPD/PSD retomou ao poder, formando governo na região autónoma dos Açores, sendo que para esta vitória contribuíram também o CDS-PP e PPM, tendo em conta que foi criada uma coligação pré-eleitoral para facilitar a disputa do primeiro lugar com o PS. Com os votos favoráveis de todos os representantes desses partidos, as propostas do ainda atual governo açoriano, PPD/PSD CDS-PP PPM, seriam aprovadas. No entanto, à medida que o mandato avançava, IL e Chega iam progressivamente "abandonando o barco", argumentando que as suas propostas, para o desenvolvimento da região, não despertavam o maior interesse do PPD/PSD.
O progressivo cortar de relações entre o governo açoriano e os dois partidos que o suportavam, culminou numa grave crise política, alavancada pelo chumbo do Orçamento de 2024 da região, a IL juntou-se ao PS e BE, votando contra. Os votos favoráveis do PSD, CDS, PPM e do deputado independente eleito pelo Chega, mostraram-se insuficientes para a aprovação do Orçamento para 2024, embora Chega e PAN tivessem optado pela abstenção.
Depois de ter ouvido o Conselho de Estado e os vários partidos, o Presidente da República optou por dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores. Neste segmento, o chefe de Estado decidiu marcar as eleições para o dia 4 de fevereiro deste ano. A campanha arrancou no passado dia 21 de janeiro e durará até dia 2 de fevereiro, sendo que é nesta altura em que os partidos políticos deverão dar a conhecer o melhor possível as suas propostas aos eleitores. Neste sufrágio, que terá lugar no início do mês de fevereiro, participarão 11 forças políticas, de entre as quais 3 coligações e 8 partidos.
Sabemos que vivemos numa era de clara polarização política, onde existem dois blocos claramente delimitados (esquerda e direita) que se opõem um ao outro, sendo cada vez mais difícil a existência de entendimentos ao centro. Assim é evidente que os dois extremos vão ganhando cada vez mais espaço no jogo político.
Entre ataques e concórdias, sabemos que os resultados eleitorais, são, hoje, cada vez mais imprevisíveis. As sondagens são cada vez mais um instrumento de manipulação do voto útil do eleitorado, do que uma fonte em que possamos prever um possível resultado similar. No entanto, sabemos que as eleições regionais possuem uma anatomia distinta das eleições legislativas. Resta-nos saber se o PPD/PSD poderá continuar a liderar uma alternativa reformista na região autónoma, ou se os Açores voltarão a ser uma bandeira socialista.
Nicole Leitão