Crise Climática: Balanço Mundial

As alterações climáticas não são uma novidade para ninguém. Assim sendo, este artigo não pretende dar a conhecer aquilo que está na origem das alterações climáticas, ou evidenciar as suas consequências, partindo do princípio de que, por ser um tema já tão abordado, seria repetitivo, da minha parte, fazê-lo. Dito isto, este artigo de opinião surgiu no sentido de fazer um balanço mundial acerca das medidas que estão a ser tomadas no combate às alterações climáticas.

A minha análise vai partir das medidas que estão a ser tomadas pela União Europeia, relacionando-as posteriormente numa escala mundial. Por fim, irei abordar o caso dos seis jovens portugueses que acusaram 33 países de inação climática.

As medidas que a União Europeia está a adotar, no sentido de combater as alterações climáticas, prendem-se com o Pacto Ecológico Europeu. Este pacto assenta na ideia de que o nosso planeta necessita de ser protegido. Assim, abarca um conjunto de medidas que visam sustentar a economia, apoiando todos os setores no contexto da descarbonização da indústria e investindo em setores que produzam energia de forma ecológica.

Em 2019, foi acordado, pelos dirigentes da União Europeia, o alcance da neutralidade climática até 2050, tendo em conta que, até 2030, o objetivo seria reduzir em 55% as emissões de gases com efeito estufa. Os trabalhos acerca do Pacto Ecológico Europeu deveriam ser prosseguidos e, dessa forma, surgiriam oportunidades significativas, tais como: o crescimento económico, surgimento de mercados e emprego e o desenvolvimento tecnológico. O Acordo de Paris, assinado por 194 países (sendo que todos os países da UE o integram), surge, neste mesmo contexto, com o objetivo de limitar o aquecimento global a 2ºC (tentando mantê-lo a 1,5ºC).

É importante referir que, graças à Lei Europeia em matéria do Clima, todos os países integrantes da UE estão sujeitos, legalmente, a cumprir as medidas para o alcance da neutralidade climática (tanto a redução das emissões até 2030, como a neutralidade efetiva até 2050).

Várias propostas significativas foram lançadas, na sequência deste acordo (e para que o mesmo fosse possível), tais como: melhorar as normas em matéria de financiamento verde, reforçar o sistema de comércio de licenças de emissão da UE (acelerando a concessão de licenças), estimular a inovação respeitadora do clima e assegurar a equidade e a eficácia em termos de custos.

Para além da Lei Europeia em Matéria do Clima e do Pacto Ecológico Europeu, intimamente relacionados, é importante referir o surgimento de um outro elemento: "pacote Objetivo 55", onde constam um conjunto de propostas de revisão da legislação em vigor, nomeadamente no setor da energia, dos transportes, do comércio de licenças de emissão e redução de emissões e do uso do solo e florestas, de modo a ser possível a neutralidade climática, em termos legais.

Não é também novidade que, para que haja uma transição justa e para uma economia respeitadora, serão necessários investimentos consideráveis. Contudo, neste artigo não me debruçarei sobre essas mesmas questões, pela simples razão de que seria afastar-me da minha proposta inicial de tema.

Ainda assim, mesmo tendo em conta as emissões de CO2 europeias, é importante referir que os países com um maior MtCO2 (índice de medição de emissões de CO2 em toneladas métricas) não são europeus. A China lidera o ranking, no que toca às emissões de CO2, com um avanço significativo em relação aos Estados Unidos da América. Surge-me assim uma questão ao deparar-me com estes dados: será que a China está a tomar medidas para tentar diminuir as suas emissões?

Em julho de 2023, John Kerry, enviado presidencial especial para o Clima dos Estados Unidos, esteve presente em Pequim, onde apelou à China uma "ação urgente" no que toca às emissões de gases com efeito estufa. A ideia de John Kerry seria a de reunir as duas potências mais emissoras de CO2 para a atmosfera, a China e os Estados Unidos, no sentido de travar as alterações climáticas. Mas a verdade é que já não há muito tempo para fazê-lo. São precisas medidas severas e, mais importante ainda, é preciso cumpri-las. Segundo a agência europeia Copernicus e as agências norte-americanas NASA, Administração Nacional da Aeronáutica e do Espaço, e NOAA, Administração Nacional Oceânica e Atmosférica, o mês de junho deste ano foi o mês mais quente, em termos globais, de que há registo. Este dado só vem acentuar a necessidade urgente de uma ação.

É importante referir que em setembro de 2020, perante a Assembleia Geral da ONU, o presidente chinês, Xi Jinping, prometeu atingir o pico de emissões de CO2 até 2030 e atingir a neutralidade carbónica até 2060. Para além disto, a China é também o maior produtor mundial de carvão. Assim sendo, outra das declarações que o presidente chinês, Xi Jinping, fez no seu discurso foi a de que o seu país iria reduzir a utilização de carvão a partir de 2026, comprometendo-se assim a não construir novos projetos de energia alimentados pelo carvão.

Contudo, depois desse discurso, relatórios revelaram que a produção diária chinesa de carvão aumentou, tendo a China atingido um novo recorde diário de 11,5 milhões de toneladas de carvão, de acordo com a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reformas (NDRC). Para mim, isto não pode significar outra coisa senão o claro desinteresse da China em travar as alterações climáticas, preferindo continuar a dar prioridade à segurança energética (cerca de 60% da energia chinesa é produzida a partir do carvão).

Por incrível que pareça, a China possui mais de um terço dos parques eólicos e solares do mundo. E ainda mais inacreditável é o facto de a produção de energia renovável custar agora menos que a produção de carvão. Porque continua a China a investir tanto numa produção tão poluente e, ainda por cima, mais dispendiosa? A verdade é que a China tem as suas razões e não as explorarei neste artigo. Contudo, poderão elas ser legítimas? Não seria mais legítimo o cumprimento das medidas a que se propôs perante o resto dos países do mundo?

Em 2020, seis jovens portugueses acusaram 33 países de inação climática, perante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH). Os países referenciados por não estarem a tomar as devidas medidas (e acordadas) no combate às alterações climáticas pertencem todos ao Conselho da Europa, encontrando-se Portugal entre eles.

Os jovens apresentaram vários argumentos para sustentar a ideia de que os países acusados estão a violar o direito à vida e o respeito pela vida privada e familiar, entre eles os incêndios florestais em Portugal e o risco que provocam à saúde da população (agravamento de problemas respiratórios e alérgicos) e o surgimento de tempestades fortes durante o inverno.

Contudo, no decorrer da apresentação dos argumentos, os governos acusados contestaram, considerando que estes mesmos argumentos não passam de suposições acerca do futuro e não têm uma base factual suficiente.

Parece-me que a crise climática está a ser encarada de forma demasiado simplista. Os governos continuam a dar prioridade à segurança energética e à preservação da economia, mesmo que seja às custas do agravamento das alterações climáticas. Uma transição justa é muito difícil, mesmo com o total empenho das partes. Na minha opinião, torna-se impossível se continuarmos a arranjar desculpas para a inação climática, em vez de soluções e medidas para que aquilo que não estamos a cumprir possa ser cumprido.

A verdade é que já não há muito tempo para que possamos agir. O futuro está realmente em risco. Pelo menos o futuro que queremos e imaginamos como o ideal. Esse futuro está cada vez mais longe de ser o nosso. E isso é assustador!

Madalena Gonçalves