Curta história do PAN, a sua atividade e propostas

Ainda que só estivessem previstas para 2026, dia 10 deste mês de março, teremos as eleições legislativas no nosso país. No decurso do terceiro mandato do Partido Socialista, com António Costa como primeiro-ministro, deu-se uma crise política. Esta crise teve como consequência a demissão do primeiro-ministro, António Costa, que levou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a convocar eleições antecipadas.

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, é um partido relativamente recente, quando comparado com outros partidos portugueses.

A 22 de maio de 2009 surge o PPA (ainda que não oficial), Partido Pelos Animais. Durante o ano de 2010, este partido organizou diversos movimentos e apoiou diversas causas, tais como: uma petição contra a criação de uma secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura, CNC, que reuniu 8000 assinaturas; a participação na Marcha Animal, onde se juntaram mais de 3000 pessoas; a manifestação contra o biotério da Azambuja; a organização do São João Vegetariano, no Porto, onde foi disponibilizada comida “livre de crueldade”; a participação no protesto em Fátima contra o tratamento dado aos animais errantes, etc. O apoio a estas causas e a organização de movimentos por parte do PPA tiveram uma grande relevância, uma vez que, por ser um partido novo naquela altura, os portugueses ainda não conheciam os seus ideais.

Só a 10 de setembro de 2010 é que este partido, até então chamado PPA, passa a denominar-se PAN.

A 20 de abril de 2011, o PAN apresentou o seu primeiro programa eleitoral e destacou-se por defender as causas humanitária, animal e ecológica, como uma só. Nas eleições desse ano, o PAN obteve 57 995 votos, tornando-se a sétima força política portuguesa. Apesar de não ter conseguido eleger nenhum deputado nestas legislativas, nas eleições regionais da Madeira, desse mesmo ano, o PAN elegeu o seu primeiro deputado, Rui Almeida.

Nas eleições europeias de 2014, o PAN apresentou-se com o lema “Reestruturar a Europa” e obteve 56 341 votos.

Nas legislativas de 2015, o PAN obteve um total de 75 140 votos e elegeu o seu primeiro deputado na Assembleia da República, André Silva.

Mais tarde, a 16 de março de 2016, absteve-se na votação do Orçamento do Estado por não ter podido “legitimar um documento que continuava “a refletir um modelo económico-financeiro produtivista-consumista” que gerava “problemas de vária ordem” e que perpetuava “a cultura dos interesses instalados e no qual o PAN não se revia inteiramente”. Esta posição gerou algum conflito de interesses, nomeadamente com as atividades industriais, que se mantém acima da sociedade e dos interesses dos seres e ecossistemas.

Ainda em 2016, o PAN apresentou uma lei que criminaliza os maus-tratos a animais (à qual o Partido Socialista, PS, demonstrou o seu apoio), o que se revelou um grande marco na sua política.

Outra grande conquista alcançada por este partido consubstanciou-se, a 27 de maio de 2019, quando conseguiu eleger um eurodeputado, Francisco Guerreiro. Foi, portanto, o primeiro partido português a integrar a bancada dos Verdes no Parlamento Europeu.

Mais recentemente, nas eleições legislativas de 2019, o PAN conseguiu 174 511 votos, o que permitiu a presença de quatro deputados no Parlamento. Já nas últimas eleições, decorridas em 2022, o número de votos no PAN diminuiu para os 88127, o que veio corresponder a apenas um deputado no Parlamento.

O programa que o PAN apresentou este ano, no decorrer da sua campanha, teve como grande preocupação estabelecer um “compromisso para um futuro verde, que cuide das Pessoas, que defenda os Animais e proteja a Natureza”. Tal como nas legislativas de 2022, teve em atenção, e por base, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que devem ser cumpridos até 2030, e que visam, acima de tudo, o bem-estar de todas as populações (e, portanto, do planeta).

Em termos de medidas, o PAN apresentou várias prioridades para estas eleições legislativas, que se encontram divididas em diversas áreas:

1. Ambiente.

As medidas que o PAN apresentou têm como objetivos centrais travar as alterações climáticas e atingir a neutralidade carbónica até 2045. Deste modo, o PAN vê como essencial: toda a eletricidade do país provir de fontes de energia renovável até 2035; o cumprimento, desde logo, das diversas disposições da Lei de Bases do Clima (que não foram cumpridas); a erradicação da pobreza energética até 2050; o incentivo à produção descentralizada de energia renovável; a eliminação de todos os subsídios e apoios públicos aos combustíveis fósseis; o incentivo à instalação de painéis fotovoltaicos em áreas urbanas e industriais, evitando áreas florestais e agrícolas; entre outras medidas.

2. Saúde.

No que toca à saúde, as medidas apresentadas pelo PAN no seu programa refletem uma crença na ideia de que esta “tem de ser uma prioridade no investimento público”. Deste modo, alguns dos pressupostos apresentados por este partido nesta temática foram: a igualdade no acesso à saúde, a revitalização do SNS, a criação de um Fundo Público de Saúde, a atribuição de um médico e enfermeiro de família a cada pessoa, etc.

3. Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal.

O PAN apresenta-se como o “único partido verdadeiramente animalista no espetro político português” e que “tem trabalhado ao longo dos anos no sentido de garantir mais proteção, bem-estar animal e o reconhecimento dos direitos daqueles que habitam neste planeta”. Deste modo, para além de o PAN ter proposto a criação do Ministério do Ambiente, Proteção Animal e Biodiversidade, propôs também que a Constituição fosse revista, de modo a conter novas leis que protejam os animais, e que o código penal, ao refletir esta mesma preocupação, estabeleça consequências para aqueles que não as cumpram.

4. Direitos Humanos, Dignidade e Pertença.

O PAN nesta matéria afirma no seu programa que “com respeito pelos limites do nosso planeta, é possível contribuirmos, enquanto sociedade, para a melhoria das condições de vida de todas as pessoas e reduzir até erradicar as persistentes desigualdades, construindo um país onde cabem tod@s e que seja ambicioso na defesa dos direitos humanos”. Tem em vista uma sociedade sem violência e discriminação e, portanto, condena a violência de género e as práticas tradicionais nefastas (como a mutilação genital feminina, entre outras); mas também o assédio sexual e a violência física, psicológica e sexual.

As medidas que o PAN apresentou nesta temática revelam preocupação em: combater a pobreza e exclusão social, assegurar o reforço dos direitos das mulheres, assegurar a igualdade de género e combater a violência doméstica e sexual, defender os direitos das crianças e dos jovens, defender os direitos das Pessoas LGBTQI+, combater o bullying, os discursos de ódio e a discriminação e defender os direitos digitais.

5. Habitação.

Ainda que a habitação seja um dos nossos direitos fundamentais estabelecidos, nos dias que correm não é novidade para ninguém que o direito à habitação não tem sido devidamente assegurado. Assim sendo, as medidas que o PAN apresentou no seu programa pretendem assegurar o direito à habitação a todas as pessoas, garantindo a habitação pública a preços acessíveis, criando habitação para jovens, impedindo despejos, etc. Para além disto, o PAN apresenta medidas ambientais aliadas a estas, tais como, “dotar todos os edifícios públicos de meios de produção de energia, até 2030”.

6. Educação.

Na perspetiva do PAN, a arte, a cultura e a educação são conceitos que não se devem separar. Como sabemos, a educação é um dos nossos direitos fundamentais. O PAN compromete-se, no seu programa, a “colocar o estudante no centro da aprendizagem e a valorizar os profissionais”. De maneira a que a educação possa ser assegurada e posta em prática da melhor forma, o PAN pretende aumentar o investimento público em educação até 6% do PIB nacional; desenvolver políticas de incentivo aos trabalhadores desta área e de defesa dos direitos dos mesmos, que tantas vezes têm sido postos em causa nos últimos tempos; avaliar e rever o modelo educativo, etc.

7. Economia (do bem-estar).

O PAN pretende colocar num mesmo plano a transição climática e a economia. Assim, entre outras medidas nesta matéria, propõe: concentrar os apoios públicos no investimento em projetos que tenham em atenção as alterações climáticas e que estejam direcionados para a descarbonização; apoiar a economia circular, ao invés da linear; definir como pilares da democracia económica a igualdade de género e a coesão territorial; alargar o regime do IRS jovem por mais tempo; ter como objetivo o déficit zero; aumentar o salário mínimo nacional (fixando-o até 2028 em, pelo menos, 1100 €; estabelecer o horário semanal de trabalho nas 35 horas e 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores; etc.

8. Transparência, Justiça e Combate à Corrupção.

Nesta matéria o PAN propõe, essencialmente, “reforçar e dinamizar os meios no combate à corrupção, prevenir conflitos de interesse e implementar mecanismos transversais de transparência e de salvaguarda do interesse público”.

9. Democracia, Participação Cidadã e Organização do Estado.

Para o PAN, alterar o atual sistema eleitoral é uma prioridade, de forma a “assegurar uma democracia renovada, capaz de reconciliar as pessoas com as instituições, de proteger o pluralismo de informação, de assegurar um sistema eleitoral mais agregador e convidativo à participação, e de garantir uma participação que vá além do voto”.

Deste modo, para o PAN é essencial a criação de uma assembleia de cidadãos/ãs, a funcionar em simultâneo e conjuntamente com a Assembleia da República; consagrar o direito de voto aos 16 anos; facilitar o voto antecipado, de forma a diminuir os números de abstenção; entre outras medidas.

10. Cultura.

O PAN acredita que a cultura deve ser vista “como prioritária pela política e merece ter o financiamento que é já há muitos anos reivindicado pelos profissionais” deste setor. Deste modo, parece-me importante frisar que, entre outras medidas, o PAN propõe que 1% do Orçamento do Estado seja destinado à cultura. Para além disso, o PAN revelou ainda no seu programa que executaria uma carta de compromisso com a cultura e com as artes.

11. Política Externa.

O PAN afirma ser defensor da não-violência do projeto europeu e do multilateralismo. Este partido apresentou, portanto, um conjunto de medidas com vista a obter soluções para problemas com os quais o nosso mundo se confronta: alterações climáticas, crises humanitárias, combate às desigualdades económicas, transição energética, transição alimentar, transição económica e do modo de vida, transformação da mobilidade, proteção e regeneração dos mares e florestas, transição digital, transferências de poder geopolítico e económico, defesa dos direitos humanos, reconhecimento dos direitos das outras espécies, etc.

Depois desta breve exposição de algumas das medidas e preocupações que o PAN revelou no seu programa eleitoral deste ano, resta-me acrescentar que, graças à democracia em que vivemos, temos oportunidade de conhecer, concordar e/ou discordar dos diversos ideais políticos. Parece-me de especial relevância não esquecer que este pressuposto democrático em que vivemos nem sempre foi um pressuposto. Aliás, não foi há muito tempo que Portugal viveu um regime autoritário. Aquilo que de melhor podemos fazer para celebrar os 50 anos do 25 de Abril é irmos votar. Porque não basta termos uma voz. Temos de a usar. De outra forma, de nada nos serve.

Madalena Gonçalves