Desenvolvimentos no caso África do Sul vs. Israel

No início desta semana, a África do Sul apelou novamente ao Tribunal Internacional de Justiça face às novas ameaças militares de Israel contra Gaza.

Em dezembro do ano passado, a África do Sul iniciou um caso no Tribunal Internacional de Justiça em relação ao conflito em Gaza que se agravou após os acontecimentos de outubro. África do Sul, país que experienciou em primeira mão um regime de apartheid, acusou Israel de cometer atos genocidas e de promover a destruição do povo palestino, isto em direta violação da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.

Nas audiências realizadas no início de janeiro, África do Sul, em defesa do seu caso, argumentou como provas dos atos genocidas de Israel em Gaza, por exemplo, o assassinato indiscriminado e massivo de palestinianos, o deslocamento forçado da população, o bloqueio de mantimentos, o bloqueio de ajuda humanitária e a destruição de infraestruturas públicas essenciais. De tal forma, o país urgiu no seu requerimento que o Tribunal avançasse com medidas provisórias, inclusive a ordem de suspensão imediata das operações militares contra Gaza. Por conseguinte, o TIJ decidiu somente vincular Israel a prevenir atos genocidas, o seu incentivo e permitir a passagem de ajuda humanitária, ou seja, a decisão é caracterizada pela ausência de uma ordem de cessar-fogo.

Esta semana, a África do Sul instou que o Tribunal agisse face ao anúncio das operações militares israelitas em Rafah. Rafah é uma declarada "zona segura" e serve como refúgio para palestinianos que fogem do fogo israelita, como tal, a África do Sul argumenta que uma invasão da região significaria a morte em massa de civis e constituiria uma violação das medidas divulgadas em janeiro. No entanto, esta sexta-feira, o TIJ anunciou a rejeição do pedido da África do Sul e não irá impor medidas a Israel pela segurança de Rafah, frisando apenas que o país deverá respeitar a decisão anterior. A presente decisão, face a uma população esfomeada e um número de mortos composto maioritariamente por mulheres e crianças, inspira dúvidas sobre a eficiência do direito internacional e dos tribunais que o dizem aplicar. 

Mariana Santos