O Retomar de um Projeto Inacabado - a Aliança Democrática (PPD/PSD; CDS-PP; PPM)
O Presidente da República decidiu antecipar as eleições legislativas, que deveriam acontecer em 2026, para o dia 10 de março de 2024. Esta posição advém da grave crise política, que ocorreu em novembro do ano passado e que levou à demissão do primeiro-ministro, António Costa. Apesar da maioria absoluta, conquistada nas eleições legislativas de 2022, o Partido Socialista não conseguiu segurar a sua própria governação.
Em clima de campanha eleitoral, verifica-se que estas eleições serão deveras disputadas. Neste artigo, o meu principal objetivo será dar a conhecer-vos melhor a principal alternativa ao Partido Socialista, isto é, quem disputará a vitória de dia 10 com o mesmo - a Aliança Democrática. Esta coligação partidária, mais conhecida por AD, abarca três forças políticas: o Partido Social Democrata, o Centro Democrático Social e o Partido Popular Monárquico. Definindo-se como principal opositor ao atual governo, a Aliança Democrática representa uma viragem de rumo para o centro-direita do espectro político português.
O Partido Social Democrata (PPD/PSD)
O indiscutível protagonista desta coligação, conhecido hoje como Partido Social Democrata, nasce Partido Popular Democrático (PPD) a 6 de maio de 1974, posicionando-se no centro-esquerda do espectro político português.
Fundado por Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota, imediatamente a seguir à Revolução dos Cravos, reclama por uma "social-democracia à portuguesa", sustentada em três pilares fundamentais: a liberdade, a igualdade e a solidariedade, valores representados nas três setas simbolizantes do partido. O PPD rapidamente ganha popularidade no território nacional, sendo ainda hoje o maior partido português no que toca a número de militantes.
Nas eleições para a Assembleia Constituinte, o primeiro ato eleitoral livre, que tiveram lugar no dia 25 de abril de 1975, o PPD conquistou o segundo lugar, possuindo uma grande influência no norte do país, no distrito de Leiria e nas ilhas, regiões que se estabeleceram posteriormente como bandeiras do partido, perdendo-a (só para não repetir a mesma palavra) a sul do rio Tejo. Em 1976, o Partido Popular Democrático altera a sua designação, passando a denominar-se Partido Social Democrata (PPD/PSD).
Durante os anos 70, o partido luta por um Portugal mais democrático e mais desenvolvido, tendo como fonte de inspiração a Social Democracia instalada nos Países Nórdicos. Opõem-se às forças radicais de esquerda e ao Conselho da Revolução, almejando contribuir para a instauração de uma democracia liberal, tendo por base os valores ocidentais. A partir de 1979, o PPD/PSD passa a liderar a Aliança Democrática, um projeto de grande relevância para o país, que será desenvolvido mais à frente.
Em 1982, dá-se a primeira revisão constitucional, na qual o PSD contribui de forma ativa para que fortes mudanças sejam adotadas. O revisar da Constituição da República Portuguesa desencadeou a consolidação de uma democracia liberal de cariz ocidental, reforçando os poderes do parlamento e permitindo a diminuição da influência ideológica de esquerda mais radical. Talvez a alteração mais relevante tenha sido a extinção do Conselho da Revolução e a criação do Tribunal Constitucional. Em 1983, o PSD constitui um governo sob a liderança do Partido Socialista, ao qual é denominado de Bloco Central, sendo que esta decisão é amplamente criticada por várias pessoas dentro do partido.
É em 1987 que o PPD/PSD conquista a sua primeira maioria absoluta, sob a liderança de Aníbal Cavaco Silva, sendo que não se fica por aqui e, em 1991, sob a liderança do mesmo, conquista novamente a confiança de mais de metade dos eleitores portugueses. Com Cavaco Silva, o Partido Social Democrata alcança os seus tempos mais gloriosos.
Este período é sinónimo de um grande desenvolvimento para o país, o qual é sustentado pela implementação de fundos europeus. Durante os seus governos, Portugal passa a adotar uma economia social de mercado, sendo necessária para essa reforma o entendimento entre PSD e PS para uma nova revisão constitucional, realizada em 1989, em que se passa a consagrar o princípio da irreversibilidade das nacionalizações. A aposta na iniciativa privada tem um papel central no país, proporcionando o crescimento económico português acima da média da União Europeia. A comunicação social deixa de estar exclusivamente sob controle estatal, passando a existir entidades privadas a prestarem serviços de informação e entretenimento, garantindo uma maior diversidade e liberdade neste setor. Apesar do seu apreço pelo livre mercado, o partido fez grandes apostas no investimento público, adotando o melhoramento da coesão territorial como uma das suas principais prioridades. Nos Governos (como se refere a uma designação oficial e concreta) de Cavaco Silva, acrescentou-se o caminho de ferro à Ponte 25 de Abril, retomou-se a construção da A1, iniciou-se a construção da Barragem do Alqueva, sendo introduzido o gás natural em Portugal, desenhou-se o projeto de extensão da pista do Aeroporto da Madeira, construiu-se a Ponte Vasco da Gama e preparou-se a Expo 98, executando-se uma clara remodelação na Lisboa Oriental. Também o sistema educativo foi claramente melhorado, tendo sido construídas mais de 400 escolas pelo país.
A partir de 1995, o Partido Social Democrata perde a sua influência governativa, pois desde lá para cá apenas governou sete anos, tendo estado o país nos mais de vinte anos restantes sob governação socialista.
Conhecido na cultura popular como "o mais português de Portugal", o PPD/PSD possui uma extraordinária capacidade de representar um vasto leque da sociedade portuguesa, caracterizando-se como um partido interclassista e intergeracional. O Partido Social Democrata sempre foi casa de um vasto e diversificado conjunto de ideias, na qual social-democratas de centro-esquerda conviveram com conservadores claramente posicionados à direita. Todavia, com o passar dos anos, o partido tem vindo a instalar-se no espectro político do centro ao centro-direita.
Na vertente internacional, o PPD/PSD sempre defendeu uma forte cultura europeísta, tendo sido um fervoroso apoiante da entrada de Portugal na CEE, tal como na moeda única (Euro). No Parlamento Europeu encontra-se inserido no Partido Popular Europeu, no qual encontramos família de centro-direita europeia. O partido é ainda conhecido por possuir uma inegável ligação à diáspora portuguesa, tendo-se debatido pelos direitos dos emigrantes, trabalhando a Lei da Nacionalidade de forma que esta abranja um maior número de lusodescendentes.
O Centro Democrático Social (CDS-PP)
O CDS, Centro Democrático Social, é criado a 19 de julho de 1974 por Diogo Freitas do Amaral, definindo-se como um partido que conseguia agregar um vasto leque de centristas, "abrindo-se a todos os democratas do centro-esquerda ao centro-direita".
Talvez um dos episódios mais impactantes no partido tenha sido o cerco montado pela extrema-esquerda durante o seu primeiro congresso, na tentativa de impedir a sua realização, que teve lugar no Palácio de Cristal, no Porto. No início da democracia, o partido luta contra uma forma coletivista como se olhava para a sociedade portuguesa.
Em 1976, com os seus 16 deputados, é o único partido a votar contra o texto final da Constituição. Também neste ano, um dos seus objetivos é cumprido, consolidando-se como terceiro maior partido, ultrapassando o PCP e elegendo 42 deputados para a Assembleia da República. Em 1978 é clarificada a essência democrata-cristã do partido. A partir de 1979, perante a formação da Aliança Democrática, mostra-se claramente aberto à construção de uma alternativa com o PPD/PSD, fazendo parte de vários governos do Partido Social Democrata posteriormente.
Em 1993, o partido acrescenta ao seu nome a expressão Partido Popular, ficando conhecido mais tarde como CDS-PP.
Conservador nos costumes e liberal na economia, hoje podemos afirmar que o CDS representa um conjunto de eleitores posicionados entre o centro-direita e a direita, mostrando-se aberto a democratas-cristãos, conservadores e liberais. No Parlamento Europeu, o CDS está inserido no Partido Popular Europeu, a grande família dos democratas-cristãos na Europa. Nas eleições legislativas de 2022, o partido não conseguiu eleger nenhum representante, o que levou ao seu desaparecimento do parlamento.
O Partido Popular Monárquico (PPM)
Passando quase despercebido na equação, o PPM, Partido Popular Monárquico, nasceu a 23 de maio de 1974, pela mão de Gonçalo Ribeiro Teles, posicionando como seu principal valor a restauração da monarquia portuguesa. Uma das suas principais bandeiras é um desenvolvimento nacional baseado nos princípios ecológicos, que tenham em vista "a melhoria da qualidade de vida identificadas através de uma política de preservação do ambiente e de promoção da cultura; o povoamento harmónico e racional do território; o aumento da produção e da produtividade". Este pilar leva-nos a um dos seus valores mais destacado: a ruralidade. O PPM raramente esteve presente no parlamento, sendo que os seus tempos mais influentes na esfera nacional foi durante a governação da Aliança Democrática (1979-80), para o qual chegou a eleger seis deputados. O partido posiciona-se à direita do espectro político português.
A Aliança Democrática - um projeto interrompido
Francisco Sá Carneiro decide criar uma alternativa agregadora que possa travar o radicalismo associado às forças políticas mais à esquerda. Neste projeto entram dois partidos além do PSD: o CDS e o PPM. Intrínseco à essência da coligação encontrava-se o lema "um governo, uma maioria, um presidente". A Aliança Democrática vence as eleições legislativas de 1979, com 45,26% dos votos, elegendo 128 deputados para a Assembleia da República. A direita governa pela primeira vez Portugal depois do 25 de Abril. Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa acabam por ser os principais rostos da AD, sendo que a sua popularidade vai aumentando junto dos simpatizantes dos dois partidos. Em 1980, a legitimidade da coligação é reforçada, tendo a Aliança Democrática aumentado a sua influência conquistando 47,59% dos votos.
Devido à morte do então primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro, e do ministro da defesa, Adelino Amaro da Costa, no desastre de Camarate, a AD começa a perder o fulgor, sendo que, em 1983, o PS vence as eleições. Apesar deste ambicioso projeto ter sido interrompido de forma inesperada, permanece uma ideia - o entendimento à direita, sendo possível a sua fácil união, funcionando como um bloco oponente ao Partido Socialista.
A Aliança Democrática hoje
Hoje, a Aliança Democrática é facilmente confundida com o Partido Social Democrata, tendo em conta o atual enfraquecimento do CDS-PP. O resgatar da AD implicou, desde já, a defesa de um projeto agregador que pudesse responder às exigências dos eleitores de direita e que permitisse a conquista de eleitorado do centro, descontente com a governação socialista.
Podemos dizer que as suas principais bandeiras são a diminuição da carga fiscal para a classe média e para as empresas, tal como uma maior cooperação entre entidades públicas, sociais e privadas.
A Aliança Democrática estabelece como prioridade que, até 2025, todos os portugueses tenham médico de família, independentemente de ser via setor público, ou privado ou social, pois, segundo a coligação, uma das principais razões para a saúde estar a falhar em Portugal é a visão dogmática do PS sobre o tema, rejeitando acordos com entidades privadas que possam dar resposta ao caos no setor. Neste sentido, será essencial que exista um voucher para a rede privada, caso seja ultrapassado o tempo de espera no SNS.
Na habitação, defendem que, para que todos os jovens possam adquirir casa própria, o IRS deva atingir o valor máximo de 15% para jovens cidadãos até aos 35 anos, sendo que deve ocorrer a isenção de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira casa. Ainda nesta temática, propõem que o Estado assegure o financiamento bancário de 100% do valor da primeira habitação.
Na educação, a coligação liderada pelo PSD propõe a implementação de provas de aferição no 4.º e 6.º ano de escolaridade, assim como uma maior autonomia das escolas e a recuperação integral do tempo de serviço dos professores. Estas são algumas das principais propostas da Aliança Democrática.
Luís Montenegro, líder do PSD e da AD, já referiu inúmeras vezes que não fará nenhum acordo com o partido CHEGA e que só governará o país se a AD conquistar o primeiro lugar nas eleições. Apesar da direita estar dividida entre as duas alternativas políticas e condicionada pelo rápido crescimento do segundo maior partido de direita do espectro, parece não haver espaço para entendimentos.
A aposta na sociedade civil, integrando cidadãos com provas de competência dadas nas suas áreas profissionais em lugares de protagonismo nas listas, destaca a AD das demais forças políticas.
Chamando-lhe oficialmente Aliança Democrática ou não, a verdade é que, sempre que PSD e CDS foram coligados às eleições, venceram-nas. Esta é uma ideia que está na nossa memória e que acaba por gerar uma enorme expectativa, apesar da fragilidade em que se encontra o CDS neste momento.
Em suma, pelo que se tem vindo a afirmar, estas eleições serão umas das mais disputadas de sempre, com o PS e a AD "taco a taco" e com um resultado completamente imprevisível, tal como os futuros cenários de acordos.
Nicole Leitão